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14-10-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

08-10-19

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de quatro crimes de furto qualificado.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
07-10-19

O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra dois arguidos, imputando a um a prática de dois crimes de burla qualificada e um crime de corrupção ativa, e a outro, um crime de corrupção passiva.

03-10-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece-se:

03-10-19

O Ministério Público deduziu acusação contra 11 arguidos, imputando-lhes a prática dos crimes de tráfico de estupefacientes, crime de associação criminosa, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

02-10-19

No âmbito do inquérito onde se investigaram os incidentes ocorridos a 20 de janeiro de 2019 no Bairro da Jamaica, o Ministério Publico deduziu acusação contra cinco arguidos, quatro moradores daquele bairro e um agente da PSP.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
02-10-19

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, por um crime de violação agravado, na forma tentada.

01-10-19

Na passada quinta-feira, um dos arguidos do designado processo de “Alcochete” - que se encontrava sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica - após um período de ausência autorizado, não...

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