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Ministério Público da Comarca de Lisboa
12-12-18

O Ministério Público acusou um arguido pela prática de um crime de maus tratos a animais de companhia agravado.

11-12-18

O Ministério Público do DIAP de Almada deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de roubo agravado, três crimes de roubo, um crime de burla informática, um crime de resistência e coação sobre funcionário (agravado pela...

11-12-18

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

07-12-18

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Ministério Público que defendia a aplicação de uma pena acessória de 5 meses de proibição de conduzir no âmbito de um processo onde uma arguida foi condenada pela prática de um crime de condução de...

05-12-18

O Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido pela prática do crime de pornografia de menores agravado a uma pena de prisão de quatro anos e seis meses, suspensa na sua execução.

05-12-18

No dia 30 de novembro de 2018, o Juízo Central Criminal de Almada condenou três arguidos pela prática do crime de roubo agravado.

03-12-18

O Juízo Central Criminal de Almada, por decisão de 30 de novembro de 2018, condenou um arguido pela prática de crimes abuso de confiança, falsificação e burla.

03-12-18

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, e na sequência de emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, foi detida uma suspeita da prática de crimes de abuso sexual de crianças, violação, coação sexual e coação.

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