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21-10-19

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade, um crime de resistência e coação sobre funcionário, e de um crime de evasão.

18-10-19

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do art.º 86 do CPP, o MP informa o seguinte: na sequência da notícia de 15.10.2019, os 23 arguidos detidos foram presentes a 1.º interrogatório judicial, tendo sido determinada a prisão preventiva de...

15-10-19

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
14-10-19

No âmbito de um inquérito onde se investigam crimes de furto qualificado e de associação criminosa foram emitidos vários mandados de detenção europeus e internacionais.

14-10-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

08-10-19

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de quatro crimes de furto qualificado.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
07-10-19

O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra dois arguidos, imputando a um a prática de dois crimes de burla qualificada e um crime de corrupção ativa, e a outro, um crime de corrupção passiva.

03-10-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece-se:

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