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04-01-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al.

03-01-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al b) do Código de Processo Penal, informa-se que um arguido, do sexo masculino, foi detido e apresentado ao Juiz de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial, indiciado pela prática de...

21-12-18

O Juízo Central Criminal de Lisboa - J17 condenou, esta quinta-feira,  um arguido na pena de 9 anos e 6 meses de prisão (efetiva) pela prática dos crimes de violência doméstica, sequestro e violação.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
19-12-18

O Ministério Público acusou três arguidos, duas pessoas singulares e uma sociedade comercial, pela prática de crimes de burla qualificada, branqueamento e falsificação de documentos.

18-12-18

O Ministério Público do DIAP de Lisboa deduziu acusação contra um arguido pela prática de 30 crimes de passagem de moeda falsa, 28 deles na forma consumada e dois na forma tentada.

18-12-18

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

15-12-18

Ao abrigo do disposto no art.º. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

14-12-18

No âmbito de um processo em que é assistente uma apresentadora de televisão, o tribunal julgou procedente um recurso intercalar interposto pelo...

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