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16-12-19

O Ministério Público deduziu acusação contra 10 arguidos, 4 empresas e 6 administradores daquelas, pela prática do crime de fraude fiscal qualificada.

16-12-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

29-11-19

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, a 19.11.2019, a condenação de um arguido a 5 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de violação agravado, de trato sucessivo, e ainda pela prática de um crime de violência.

29-11-19

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de 37 crimes de pornografia de menores.

O arguido terá instalado no seu computador um programa informático de partilha de ficheiros.

27-11-19

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos pela prática de um crime de contrafação de moeda e de um crime de passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
26-11-19

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e de um crime de resistência e coação sobre funcionário.

25-11-19

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica.

22-11-19

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, esta quarta-feira, 4 arguidos pela prática em coautoria, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado nas penas, respetivamente, de 6 anos e 6 meses de prisão, 6 anos de prisão, 5 anos e 6 meses...

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