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21-12-18

O Juízo Central Criminal de Lisboa - J17 condenou, esta quinta-feira,  um arguido na pena de 9 anos e 6 meses de prisão (efetiva) pela prática dos crimes de violência doméstica, sequestro e violação.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
19-12-18

O Ministério Público acusou três arguidos, duas pessoas singulares e uma sociedade comercial, pela prática de crimes de burla qualificada, branqueamento e falsificação de documentos.

18-12-18

O Ministério Público do DIAP de Lisboa deduziu acusação contra um arguido pela prática de 30 crimes de passagem de moeda falsa, 28 deles na forma consumada e dois na forma tentada.

18-12-18

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

15-12-18

Ao abrigo do disposto no art.º. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

14-12-18

No âmbito de um processo em que é assistente uma apresentadora de televisão, o tribunal julgou procedente um recurso intercalar interposto pelo...

12-12-18

O Ministério Público acusou um arguido pela prática de um crime de maus tratos a animais de companhia agravado.

11-12-18

O Ministério Público do DIAP de Almada deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de roubo agravado, três crimes de roubo, um crime de burla informática, um crime de resistência e coação sobre funcionário (agravado pela...

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