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12-01-17

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artºs 41.º  e 128.º n.º 1 da Lei Tutelar Educativa e do art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, esclarece-se:

10-01-17

Relativamente ao inquérito que tem por objeto agressões sofridas por um jovem de 15 anos, em Almada, esclarece-se:

A participação foi efetuada, no dia 6 de novembro de 2016, na Esquadra de Corroios (Seixal).

Ministério Público da Comarca de Lisboa
05-01-17

No início de novembro, na sequência de participação, o Ministério Público instaurou um inquérito que tem por objeto agressões sofridas por um jovem de 15 anos, em Almada. Agressões, essas, que se encontram gravadas em vídeo.

03-01-17

Publicitam-se os objetivos processuais do Ministério Público na Comarca...

22-11-16

Divulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um...

17-11-16

A Procuradora-Geral da República realizará, no dia 18 de novembro, uma visita de trabalho à Comarca de Lisboa.

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30-09-16

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

26-07-16

Tópicos da atividade do Ministério Público da Comarca de Lisboa no período de tempo compreendido entre 1/1/16 e 30/6/16

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