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07-12-18

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao Ministério Público que defendia a aplicação de uma pena acessória de 5 meses de proibição de conduzir no âmbito de um processo onde uma arguida foi condenada pela prática de um crime de condução de...

05-12-18

O Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido pela prática do crime de pornografia de menores agravado a uma pena de prisão de quatro anos e seis meses, suspensa na sua execução.

05-12-18

No dia 30 de novembro de 2018, o Juízo Central Criminal de Almada condenou três arguidos pela prática do crime de roubo agravado.

03-12-18

O Juízo Central Criminal de Almada, por decisão de 30 de novembro de 2018, condenou um arguido pela prática de crimes abuso de confiança, falsificação e burla.

03-12-18

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, e na sequência de emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, foi detida uma suspeita da prática de crimes de abuso sexual de crianças, violação, coação sexual e coação.

30-11-18

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

30-11-18

Por acórdão proferido esta quinta-feira, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido pela prática de sete crimes de furto, quatro destes qualificados.

29-11-18

O Ministério Público acusou 14 arguidos, pela prática de crimes de associação criminosa, furto qualificado, detenção de arma proibida, falsificação de documento agravado, explosão, recetação, ofensa à integridade física qualificada, roubo,...

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