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09-09-19

Ao abrigo do disposto na al b) do n.º 13 do art.º 86.º do Código de Processo Penal, informa-se que, após investigação efetuada e mediante o recurso a instrumentos de cooperação internacional e Mandados de Detenção internacional, foi detido um...

28-08-19

O Ministério Público do Juízo do Trabalho de Lisboa instaurou uma ação declarativa de Extinção de Associação Sindical contra o SNMMP - Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.

01-08-19

O Juízo Central Criminal de Almada condenou quatro arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e absolveu outro.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
01-08-19

O Juízo Local Criminal de Lisboa condenou um arguido pela prática de um crime de maus tratos a animais de companhia a 12 meses de prisão suspensa na sua execução.

30-07-19

O Juízo Central Criminal de Almada condenou dois arguidos, um do sexo feminino e outro do sexo masculino, a 24 e 23 anos de prisão, respetivamente, pela prática dos crimes de homicídio qualificado e profanação de cadáver.

17-07-19

Na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, esta terça-feira, a primeiro interrogatório judicial um arguido, de 54 anos, fortemente indiciado da prática de crime de violência doméstica contra a...

16-07-19

O MP requereu o julgamento, em tribunal singular, de dois arguidos, uma pessoa singular e outra coletiva, pela prática de crimes de violação da autonomia sindical e de ato discriminatório assim como de contraordenações.

12-07-19

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, uma suspeita da prática do crime de burla qualificada.

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