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06-07-20

O Ministério Público apresentou, na última sexta-feira, a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática em autoria material e na forma consumada de um crime de pornografia de menores agravado.

03-07-20

O Juízo Central Criminal de Almada condenou, esta sexta-feira um arguido pela prática do crime de tráfico de estupefacientes na pena de 4 anos de 2 meses de prisão.

29-06-20

Por acórdão proferido no dia 22 de junho, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido na pena de três anos e quatro meses de prisão efetiva pela prática de um crime de violência doméstica na pessoa da mulher com quem mantinha um...

29-06-20

Por acórdão proferido no dia 27 de maio de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve as penas aplicadas a duas arguidas pela prática dos crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver, na forma tentada.

24-06-20

O Ministério Público do DIAP de Lisboa apresentou, este sábado, a primeiro interrogatório judicial dois detidos indiciados pela prática, em coautoria, de um crime de homicídio agravado pelo uso de arma, bem como, cada um deles, pela prática do...

Ministério Público da Comarca de Lisboa
24-06-20

O Ministério Público apresentou, no dia 20 de junho de 2020, à juíza de Instrução Criminal dois detidos indiciados da prática, em coautoria, de um crime de roubo e de um crime de tráfico de menor gravidade.

23-06-20

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de 39 arguidos, 16 dos quais pessoas coletivas, pela prática de diversos crimes de associação de auxílio à emigração ilegal, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento e...

22-06-20

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

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