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28-12-23

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes

27-12-23

Teve lugar no dia 21 de dezembro de 2023, a última sessão de audiência de julgamento do processo no qual são arguidos dois irmãos iraquianos, com as alegações do Ministério Público e da defesa dos arguidos.

27-12-23

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido em flagrante delito, pela prática, concurso real, de um crime de furto, um crime de condução sem habilitação legal, um crime de condução perigosa e um crime de...

27-12-23

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática, em coautoria material, de um crime de roubo agravado, na forma tentada.

Os factos ocorreram no dia 17 de dezembro de 2023, em Pegões.

19-12-23

Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática, de entre o mais, de um crime de roubo agravado, um crime de furto qualificado, um crime de...

Ministério Público da Comarca de Lisboa
14-12-23

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de produto estupefacientes e de um crime de tráfico de armas.

14-12-23

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de detenção de arma proibida.

12-12-23

O Ministério Público do Seixal deduziu acusação contra quatro arguidos pela prática do crime de resistência e coação sobre funcionário. Três deles estão ainda acusados e do crime de injúria agravado

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