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22-01-24

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:

18-01-24

Por acórdão proferido esta quinta-feira, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois irmãos, de nacionalidade iraquiana, pela prática de crime de adesão a organização terrorista, por ter considerado provado serem membros do Estado Islâmico,...

Ministério Público da Comarca de Lisboa
18-01-24

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:

17-01-24
O Ministério Público apresentou, no dia 15 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido suspeito da prática do crime de roubo agravado.
 
15-01-24

O Ministério Público apresentou, no dia 12 de janeiro, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de roubo.

12-01-24

Para julgamento em processo sumário, o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de 1 crime de introdução em lugar vedado ao público e um crime de dano qualificado.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
12-01-24

Por sentença proferida esta quinta-feira, o Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa condenou, em processo sumário, três arguidos pela prática do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário na pena de um ano de prisão,...

11-01-24

Concluída a investigação, o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de sete crimes de sete crimes de furto qualificado, dois dos quais na forma tentada, e de um crime de roubo.

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