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22-05-24

O Ministério Público proferiu acusação contra 7 indivíduos a quem foi imputada a prática de crimes de rapto, tráfico de menor gravidade, homicídio na forma tentada e detenção de arma proibida.

20-05-24

O Ministério Público proferiu despacho final de acusação, em processo comum, contra duas arguidas pela prática de um crime de roubo agravado, um crime de abuso de cartão de garantia e um crime de roubo na forma tentada.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
09-05-24

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois arguidos pela prática de um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

07-05-24

Na sequência do cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público do DIAP do Seixal, apresentou, no dia 30-04-2024, a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática, em coautoria, de mais...

Visitas de trabalho da Procuradora-Geral da República à comarca de Lisboa
12-04-24

A Procuradora-Geral da República manteve, nos dias 5 e 12 de abril, reuniões de trabalho com os magistrados do Ministério Público da comarca de Lisboa.

05-04-24

O Ministério Público proferiu despacho final de acusação, em processo abreviado, contra um arguido pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público e de um crime de dano qualificado.

06-03-24

Por factos relacionados com ações de protesto levadas a cabo, em Lisboa, por ativistas pelo clima foram, até ao fim de fevereiro, instaurados 32 processos criminais.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
12-02-24

O Ministério Público acusou um arguido pela prática de doze crimes de abuso sexual de crianças agravados, dois crimes de coação agravados e oitocentos e trinta e três crimes de pornografia de menores agravados.

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