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12-02-24

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de três crimes de homicídio qualificado, sendo que dois deles são na forma tentada, e dois crimes de ofensas à integridade física qualificadas graves.

08-02-24

O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de detenção de arma proibida.

30-01-24

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática de um crime de roubo na forma tentada.

29-01-24

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de sete crimes de roubo, quatro dos quais de roubo qualificado, sendo um destes na forma tentada.

25-01-24

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, extraditado do Reino Unido, indiciado pela prática de cinco crimes de homicídio qualificado na forma tentada, dois crimes de ofensa à integridade física qualificados,...

22-01-24

O Ministério Público deduziu acusação contra 15 arguidos pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafação de documento.

22-01-24

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal informa-se o seguinte:

18-01-24

Por acórdão proferido esta quinta-feira, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois irmãos, de nacionalidade iraquiana, pela prática de crime de adesão a organização terrorista, por ter considerado provado serem membros do Estado Islâmico,...

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