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12-09-23

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

01-09-23

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Ministério Público da Comarca de Lisboa
29-08-23

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

09-08-23

O Ministério Público deduziu, no dia 19 de julho de 2023, acusação contra um arguido pela prática de um crime de coação agravado na forma tentada, um crime de extorsão agravada na forma tentada, um crime de detenção de arma proibida, um crime de...

07-08-23

O Ministério Público deduziu acusação, em 16 de junho de 2023, contra um arguido pela prática de um crime de perseguição, um crime de coação simples, um crime de importunação sexual e um crime de coação sexual.

02-08-23

O Juízo Central Criminal de Almada condenou, por decisão de 21 de julho de 2023, um arguido a uma pena única de 15 anos de prisão, pela prática de 152 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 43 crimes de violação agravados e 1 crime de...

02-08-23

Por acórdão de 13 de julho de 2023, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido à medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico com duração não inferior a 3 anos e duração máxima de 16 anos.

01-08-23

Após detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 26 de julho de 2023, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado por dois crimes de furto qualificado.

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