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31-07-23
Homicídio. Acusação. MP do Seixal

O Ministério Público requereu o julgamento, com intervenção de Tribunal Coletivo, de um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
26-07-23
Roubo. Ofensas à integridade física qualificadas. Violação agravada. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

O Ministério Público deduziu acusação contra 13 arguidos pela prática de crimes de roubo, ofensas à integridade física, violação agravada, gravações ilícitas, coação agravada, desobediência, detenção de arma proibida e tráfico de estupefacientes...
Ministério Público da Comarca de Lisboa
20-07-23
Auxílio à imigração ilegal. Falsificação ou contrafação de documento. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:
18-07-23
Tráfico de estupefacientes. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de nove arguidos, oito homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
14-07-23
Auxílio à imigração ilegal. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa

No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, e após novas buscas realizadas no dia 12 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro Interrogatório judicial, hoje, 13 e julho, três arguidos fortemente indiciados pela prática de...
12-07-23
Exercício ilícito de segurança privada. Detenção de arma proibida. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

O Ministério Público deduziu, no dia 11 de julho de 2023, acusação contra 3 arguidos, duas pessoas singulares e uma coletiva, pela prática de um crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada.
12-07-23
Tráfico de estupefacientes. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
07-07-23
Captura e comercialização de ameijoa no Rio Tejo. Medidas de coação. MP do Montijo

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório dez arguidos fortemente indiciados pela prática de crimes de fraude sobre mercadoria e contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios ou...

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