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06-01-21

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:

05-01-21

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em processo comum perante tribunal coletivo, contra um arguido pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.

04-01-21

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de três crimes de roubo (dois na forma consumada e um na forma tentada), bem como de, pelo menos, três crimes de condução de veículo sem...

04-01-21

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante Tribunal Coletivo, contra um arguido, pela prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e um crime de ofensa à integridade física qualificada.

30-12-20

O Ministério público deduziu acusação contra um arguido indiciado pela prática de:

- um crime de furto

- nove crimes de roubo, na forma consumada;

- três crimes de roubo, na forma tentada; e

Ministério Público da Comarca de Lisboa
29-12-20

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal coletivo, contra dois arguidos pela prática de 10 crimes de roubo.

Os factos ocorreram no Barreiro entre junho e julho de 2020.

29-12-20

Para julgamento perante Tribunal Coletivo, o Ministério Público deduziu acusação contra 10 arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

28-12-20

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal coletivo, contra dois arguidos, pela prática de crimes de abuso de confiança qualificado, fraude qualificada contra a segurança social, falsificação e branqueamento de...

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