Notícias - Atividade do MP
Abuso de confiança fiscal. Condenação em recurso. MP. Tribunal da RelaçãoO Tribunal da Relação de Lisboa condenou uma sociedade de distribuição de filmes e o seu sócio gerente a uma pena de multa pela prática de um crime de abuso de confiança fiscal, na forma continuada.…
Associação criminosa, burla qualificada, falsificação de documento, branqueamento. Acusação. MP. DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra 31 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, furto qualificado, burla qualificada, falsificação ou contrafação de documento, branqueamento…
Burla informática e nas comunicações qualificada. Associação criminosa. Contrafação de títulos equiparados a moeda. Prisão Preventiva. MP. DIAP de LisboaAo abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, nos dias 4 e…
Violação agravada. Prisão preventiva. MP do MontijoO Ministério Público apresentou no dia 1 de Fevereiro a interrogatório judicial um detido indiciado pela prática de um crime de violação agravada, cometido no interior de uma casa devoluta sita na…
Abuso sexual de crianças. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de AlmadaO Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido pela prática de 8 crimes de abuso sexual de crianças na pena de 6 anos de prisão efetiva.Uma decisão consonante com o pedido do Ministério…
Bairro da Jamaica. Inquérito. Detenção. MP do SeixalOs acontecimentos deste fim de semana no Bairro da Jamaica deram origem a um inquérito, o qual é dirigido pelo Ministério Público do Seixal.No âmbito desse processo serão investigados todos os factos…
Abuso sexual de crianças. Pornografia de menores. Confirmação de condenação. MP. Tribunal da Relação de LisboaO Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o acórdão do Juízo Central Criminal de Lisboa que condenou um arguido a uma pena de 14 anos de prisão.Em causa estavam 6 crimes de abuso sexual de crianças,…
Crime de violência doméstica – dados estatísticosA Procuradoria da República da Comarca de Lisboa divulga o Memorando n.º 1/2019, com os dados estatísticos dos anos de 2016 a 2018, relativos ao crime de violência doméstica.