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18-03-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

15-03-19

O Ministério Público do DIAP de Lisboa requereu julgamento, em Tribunal Coletivo, de um arguido de 31 anos, empresário, indiciado pelos crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência em concurso aparente com um crime de violação.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
15-03-19

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, esta quarta-feira, um arguido numa pena de 12 anos de prisão pela prática de um crime de rapto agravado e dois crimes de violação também agravados.

13-03-19

O Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, a interrogatório judicial um detido em flagrante delito, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.

13-03-19

Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de crimes de violência doméstica, injúria agravada e ameaça.

13-03-19

O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática dos crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver.

Os arguidos, filha e genro da vítima, residiam com esta no Montijo.

11-03-19

O Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, a interrogatório judicial um detido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, cometido na cidade do Barreiro, entre dezembro de 2019 e 10 de março de 2019.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
11-03-19

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou seis arguidos, pela prática de milhares de crimes de pornografia de menores, agravados, nas seguintes penas: 4 anos e 6 meses de prisão, 4 anos e 5 meses de prisão, 3 anos e 6 meses de prisão, 3 anos e...

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