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05-07-22

O Ministério Público apresentou, no dia 30 de junho, a primeiro interrogatório judicial, cinco arguidos, duas mulheres e três homens, indiciados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

04-07-22

O Ministério Público deduziu, no dia 30 de junho, acusação contra um arguido pela prática de três crimes de importunação sexual agravados e um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravado.

04-07-22

O Ministério Público acusou, no dia 30 de junho, um arguido pela prática de 22 crimes de morte e maus tratos de animal de companhia, bem como na pena acessória de proibição de privação do direito de detenção de animais de companhia pelo período...

04-07-22

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de recetação.

01-07-22

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

30-06-22

O Ministério Público deduziu, no dia 25 de junho, acusação contra quatro arguidos pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade.

30-06-22

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Ministério Público da Comarca de Lisboa
30-06-22

Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos fortemente indiciados pela prática do crime de roubo.

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