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Morte e maus tratos de animais de companhia. Acusação. MP do Montijo

4 jul 2022

O Ministério Público acusou, no dia 30 de junho, um arguido pela prática de 22 crimes de morte e maus tratos de animal de companhia, bem como na pena acessória de proibição de privação do direito de detenção de animais de companhia pelo período máximo de 6 anos.

O arguido está ainda acusado de 22 contraordenações por falta de registo no SIAC e 22 contraordenações por falta de vacinação antirrábica.

Resulta da acusação que o arguido, no dia 25 de maio de 2020 tinha na sua residência 22 animais canídeos, que se encontravam em local confinado, sem quaisquer condições de salubridade, privados de água, comida e cuidados de higiene básicos.

Nenhum dos 22 animais tinha a vacina antirrábica e o microship de identificação.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da secção do Montijo do DIAP de Lisboa.