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13-07-22

Por sentença proferida no dia 11 de julho de 2022, o Juízo Local Criminal do Montijo condenou uma arguida, advogada, pela prática de um crime de falsificação de documento, na pena de 290 dias de multa, à taxa diária de seis euros, no valor global...

13-07-22

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

13-07-22

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de roubo.

12-07-22

O Ministério Público apresentou, no dia 1 de julho, a primeiro interrogatório judicial cinco arguidos indiciados da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

12-07-22

O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
11-07-22

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, tendo imputado a um deles a prática dos crimes de roubo, furto, condução de veículo sem habilitação legal e falsificação ou contrafação de documento, este último crime em coautoria com...

11-07-22

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de burla qualificada e de um crime de falsificação de documento.

11-07-22

No dia 7 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

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