Divulga-se o Memorando n.º 5/2021 da Procuradoria da Comarca de Lisboa, relativo à atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal de Execução...

O Ministério Público deduziu, no dia 10 de março, acusação, para julgamento perante Tribunal Coletivo, contra  cinco arguidos dos seguintes crimes:

Em julgamento realizado com Tribunal de Júri, o Juízo Central Criminal de Almada condenou, no passado dia 5 de março, um arguido pela prática de um crime de homicídio agravado e um crime de detenção de arma proibida a uma pena de 18 anos e 6...