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10-03-20

O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido, pela prática de 174.028 crimes de pornografia de menores agravados.

10-03-20

Na sequência de detenção, foi apresentado a primeiro interrogatório um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de pessoas.

04-03-20

O Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa condenou, esta terça-feira, uma arguida pela prática de crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na execução por três anos e sujeita a regime...

03-03-20

O Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.

24-02-20

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de um crime de furto qualificado na forma tentada.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
21-02-20

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou, esta quinta-feira, a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática, em autoria material, na forma consumada e em concurso efetivo, dos crimes de violação e de violação...

21-02-20

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos, indiciados pela prática, em coautoria, de um crime de tráfico de substâncias estupefacientes.

19-02-20

Divulgam-se as cláusulas contratuais gerais declaradas nulas por violação do princípio da boa-fé, constante dos arts.

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