O Juízo Local Criminal de Lisboa, por sentença de 29.1.2021, decidiu condenar um arguido pela prática de um crime de usurpação de funções, na pena de 6 meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano.

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal coletivo, contra 12 arguidos pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e, em relação a dois dos arguidos, pela prática de um crime de detenção de arma proibida....

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal coletivo, contra uma arguida pela prática de um crime de roubo agravado.

Os factos ocorreram no dia 3 de novembro de 2020.