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14-05-21

 Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

 

13-05-21

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em processo comum, com intervenção de Tribunal Coletivo, contra um arguido, pela prática de três crimes de abuso sexual de criança.

11-05-21

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou três arguidos a uma pena de prisão de 9 anos a dois deles e 7 anos a outro, pela prática de um crime, em coautoria, de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado.

10-05-21

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de oito crimes de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida. 

07-05-21

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática de quatro crimes de homicídio qualificado, na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.

07-05-21

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática do crime de coação sexual.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
03-05-21

O Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido, de 50 anos, na pena efetiva de 3 anos e 8 meses de prisão, pela prática de um crime de roubo.

29-04-21

Por acórdão proferido esta quinta-feira o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido pela prática de crimes de homicídio e de detenção de arma proibida, na pena de 13 anos e 8 meses de prisão.

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