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04-02-22

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Ministério Público da Comarca de Lisboa
04-02-22

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática, em autoria material, sob a forma consumada, e em concurso efetivo, de um crime de falsificação de documento e um crime de burla.

03-02-22

O Ministério Público apresentou, no dia 2 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos fortemente indiciados da prática dos seguintes crimes:

03-02-22

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

03-02-22

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Memorando 1/2022 da PRC de Lisboa
02-02-22

Divulga-se o Memorando n.º 1/2022 relativo à atividade do Ministério Público, na comarca de Lisboa, no ano de 2021.

02-02-22

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de seis crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, crime previsto no Código de Justiça Militar.

02-02-22

O Ministério Público acusou 4 arguidos nos seguintes termos:

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