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08-02-22

O Ministério Público acusou 2 arguidos, uma pessoa coletiva e o seu sócio gerente, pela prática de um crime de abuso de confiança à segurança social, previsto e punido pelo art.º 107º do Regime Geral das Infrações Tributárias.

08-02-22

O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e perante Tribunal Coletivo, de um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.

08-02-22

O Ministério Público deduziu acusação, no dia 4 de fevereiro, contra dois arguidos pela prática de 3 crimes de roubo. Um dos arguidos está ainda acusado de um crime de tráfico de estupefacientes de menor gravidade.

Memorando n.º 2/2022
08-02-22

Divulga-se o Memorando n.º 2/2022 relativo à atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, no ano de...

07-02-22

O Ministério Público apresentou, no dia 4 de fevereiro, a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos, um homem e uma mulher, indiciados pela prática de um crime de roubo agravado, em concurso efetivo com um crime de detenção de arma proibida...

Ministério Público da Comarca de Lisboa
07-02-22

O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento em processo comum e com intervenção de tribunal coletivo, contra um arguido, de 17 anos, pela prática dos seguintes crimes:

- Um crime de roubo tentado;

07-02-22

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma detida fortemente indiciada pela prática de nove crimes de furto qualificado, dois dos quais na forma tentada.

04-02-22

O Ministério Público proferiu despacho final de arquivamento no inquérito relativo à morte de uma criança de seis anos, ocorrida no dia 16 de janeiro de 2022, no Hospital de Santa Maria.

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