Notícias - Atividade do MP

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Incidentes no Bairro da Jamaica. Pronúncia. MP. Juízo de Instrução Criminal do SeixalPor decisão instrutória proferida esta quinta-feira, o Juízo de Instrução Criminal do Seixal decidiu pronunciar os arguidos nos exatos termos da acusação.O tribunal decidiu ainda  não…
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Abuso de designação, sinal ou uniforme. Falsidade informática. Acórdão. MP. Tribunal Judicial da Comarca de LisboaO Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou um arguido pela prática de 6 (seis) crimes de abuso de designação, sinal ou uniforme e 1 (um) crime de falsidade informática na pena única de 1 ano e…
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Furto qualificado. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP de AlmadaO Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, esta quarta-feira, um suspeito da prática de crimes de furto qualificado.Existem fortes indícios de que o arguido, no período…
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Violência doméstica. Sentença. Recurso. MP. Juízo Local Criminal de LisboaNo âmbito de um processo em que é assistente uma apresentadora de televisão, o Juízo Local Criminal de Lisboa, por sentença proferida esta quarta-feira, decidiu julgar a acusação deduzida pelo…
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Tentativas de homicídio. Ameaça. Prisão preventiva. MP de AlmadaAo abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se:O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido, indiciado pela prática de…
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Roubo agravado. Prisão preventiva. MP. DIAP de LisboaNa sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um suspeito da prática de  oito crimes de roubo agravado.Os factos ocorreram no período compreendido…
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Furto. Falsificação agravada. Acórdão. MP. Juízo Central Criminal de AlmadaO Juízo Central Criminal de Almada condenou dois arguidos, um homem e uma mulher, pela prática de 7 crimes de furto, 3 dos quais simples.O arguido foi ainda condenado pela prática de um crime de…
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Abuso sexual de menores. Tentativa de violação. Importunação sexual. Prisão preventiva. MP. DIAP de LisboaNa sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um suspeito de um crime de abuso sexual de menores, de dois crimes de importunação sexual e de um crime de…