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29-10-20

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de violação.

27-10-20

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio e de um crime de detenção de arma proibida.

27-10-20

Por acórdão proferido esta segunda-feira, o Juízo Central Criminal de Almada condenou 2 arguidos, acusados da prática dos crimes de tráfico de estupefaciente e, um deles, de detenção de arma proibida.

26-10-20

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de 12 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

26-10-20

Por decisão instrutória proferida esta quinta-feira, o Juízo de Instrução Criminal do Seixal decidiu pronunciar os arguidos nos exatos termos da ...

23-10-20

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou um arguido pela prática de 6 (seis) crimes de abuso de designação, sinal ou uniforme e 1 (um) crime de falsidade informática na pena única de 1 ano e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução....

23-10-20

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, esta quarta-feira, um suspeito da prática de crimes de furto qualificado.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
22-10-20

No âmbito de um processo em que é assistente uma apresentadora de televisão, o Juízo Local Criminal de Lisboa, por sentença proferida esta quarta-feira, decidiu julgar a acusação deduzida pelo Ministério Público improcedente por não provada, e a...

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