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Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-12-1986
Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-12-1981
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1979
Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-02-1979
Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-05-1978
Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1977
Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-1977
Acordo Europeu Relativo aos Participantes em Processos Pendentes na Comissão e no Tribunal Europeus dos Direitos do Homem
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-05-1969
Convenção Europeia sobre Funções Consulares, incluindo os respectivos anexos I e II, Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1967
Convenção sobre Relações Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1963