Notícias - Atividade do MP
Objetivos Processuais para o ano judicial 2016/2017Publicitam-se os objetivos processuais do Ministério Público na Comarca, para o ano judicial 2016/2017, homologados por despacho da Procuradora-Geral da República de 29 de…
Conferência Internacional "Corrupção: Um Combate De Todos Para Todos": Programa DefinitivoDivulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um Combate de Todos para Todos que a Procuradoria-Geral da República realiza, no próximo dia 5…
Visita de Trabalho da Procuradora-Geral da República à Comarca A Procuradora-Geral da República realizará, no dia 18 de novembro, uma visita de trabalho à Comarca de Lisboa.Nesta deslocação será acompanhada pela Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e por um…
Memorando n.º 2/2016Tópicos da atividade do Ministério Público da Comarca de Lisboa no período de tempo compreendido entre 1/1/16 e 30/6/16
Memorando n.º 1/2015Tópicos da atividade do Ministério Público da Comarca de Lisboa no período de tempo compreendido entre 1/1/15 e 30/6/15.
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.