Após acusação proferida pelo Ministério Público, o Juízo Local Criminal de Lisboa condenou, no passado dia 20 de março, um arguido a uma pena de multa de 900 euros, pela prática de um crime de maus tratos a animais de companhia agravado.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação de um arguido a 5 anos e 6 meses de prisão pela prática de 2 crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, na forma agravada.

No âmbito de um processo em que é assistente uma apresentadora de televisão, o Juízo Local Criminal de Lisboa (J2) absolveu o arguido da prática de um crime de violência doméstica e de vinte e dois (22) crimes de difamação.