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Violação. Abuso sexual de criança. Importunação sexual. Acusação. MP do Seixal

30 out 2023

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de 13 crimes de violação, um dos quais na forma tentada, sete crimes de abuso sexual de criança, dois crimes de abuso sexual de menores dependentes, seis crimes de importunação sexual e dois crimes de aliciamento de menores para fins sexuais.

Os factos prolongaram-se por cerca de um ano e tiveram início em janeiro ou fevereiro de 2022, altura em que uma das vítimas, filha da companheira do arguido, tinha 13 anos. Em síntese, em diversas ocasiões, o arguido constrangeu a menor à prática de atos sexuais e enviou-lhe fotos e vídeos também de cariz sexual.

Ainda de acordo com a acusação, o arguido usou as redes sociais para convidar uma segunda ofendida, amiga da primeira e da mesma faixa etária, a com ele manter relações sexuais.

O arguido encontra-se em prisão preventiva e proibido de contactar com a primeira vítima, promovendo o Ministério Público que permaneça sujeito a estas medidas de coação.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

NUIPC: 3/23.7PFALM