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Tentativa de Burla. Falsificação ou contrafação de documento. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

21 out 2022

O Ministério Público deduziu, no dia 20 de outubro, acusação contra um arguido pela prática de três crimes de burla qualificada, na forma tentada, e um crime de falsificação ou contrafação de documento.

Resulta da acusação que o arguido, de nacionalidade cabo-verdiana, teve conhecimento, através da comunicação social, de processos de inquérito mediáticos que se encontravam em curso, obtendo informações relativas à identidade dos magistrados titulares, arguidos, bem como de determinados pormenores atinentes à investigação.

Na posse dessas informações, o arguido contactou os arguidos daqueles inquéritos, bem como a advogada de um arguido, identificando-se como investigador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), afirmando estar em representação do titular do inquérito.

O arguido propunha um acordo que passava pelo arquivamento do inquérito em troca do pagamento de uma determinada quantia, chegando a pedir 1.500.000 €.

Ainda com base na acusação, o arguido exibiu cartões de visita forjados, nos quais constava um nome e a designação DCIAP, bem como um crachá semelhante ao utilizado pelos órgãos de polícia criminal, por forma a credibilizar a sua atuação,

Mais exibiu, em algumas circunstância, um livro semelhante a um passaporte, dando a entender tratar-se de passaporte diplomático emitido pelas autoridades angolanas.

O arguido está sujeito à medida de coação de obrigação de apresentações diárias no Órgão de Polícia Criminal.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP da comarca de Lisboa.