Teve lugar no dia 21 de dezembro de 2023, a última sessão de audiência de julgamento do processo no qual são arguidos dois irmãos iraquianos, com as alegações do Ministério Público e da defesa dos arguidos.

O Ministério Público, com base na sólida prova documental, pericial e testemunhal existente no processo e nas elevadas necessidades de prevenção geral e especial, pediu a condenação dos arguidos - pela prática dos crimes de adesão a organização terrorista e, quanto a um dos arguidos, pela prática de nove crimes de guerra e de um crime de resistência e coação e, quanto ao outro, pela pratica de oito crimes de guerra - em pena única, em cúmulo jurídico, situada perto da pena máxima de 25 anos de prisão.

Os arguidos negaram a prática dos factos e a defesa pediu a absolvição.

Os arguidos mantém-se em prisão preventiva.

A leitura do acórdão encontra-se agendada para dia 18 de Janeiro de 2024.

NUIPC: 99/17.0JBLSB