O Ministério Público deduziu acusação contra 15 arguidos pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafação de documento.

No âmbito do inquérito, foi ainda aplicada a suspensão provisória do processo relativamente a outros 10 arguidos, relativamente aos quais já foi proferido despacho de arquivamento por cumprimento das injunções impostas e decurso do prazo.

Relativamente aos arguidos agora acusados, resulta da acusação que alguns dos arguidos acordaram constituir um grupo organizado, com vista à obtenção de avultadas quantias monetárias, para angariarem cidadãos de diversos países asiáticos através de promessas de legalização da respetiva permanência em território europeu.

Para isso, desde outubro 2021, recrutaram os restantes arguidos, os quais tinham como missão angariar os cidadãos que pretendiam entrar na Europa, prestando também outros serviços no âmbito da atividade delituosa.

Sete arguidos encontram-se em prisão preventiva desde julho de 2023 (seis foram presentes a primeiro interrogatório judicial a 18 de julho), encontrando-se outro sujeito à mesma medida desde agosto daquele ano, no âmbito de outro processo.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

NUIPC: 12/22.3JBLSB