Por factos relacionados com ações de protesto levadas a cabo, em Lisboa, por ativistas pelo clima foram, até ao início desta semana, instaurados 23 processos criminais. Em causa, consoante os processos, estão, designadamente, crimes como desobediência, desobediência qualificada, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

Nove destes processos, todos iniciados em outubro e novembro, corre(ra)m termos no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa. Dois foram já julgados em processo sumário:

— num caso (1325/23.2PELSB), por sentença de 20 de outubro de 2023, foram condenadas três arguidas pela prática do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa;
— num segundo processo (1558/23.1S5LSB), por sentença de 23 de outubro de 2023, foram condenados três arguidos também pela prática do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Os outros sete processos têm julgamentos agendados para a primeira quinzena de dezembro.

Além destes processos, há 14 inquéritos que se encontram em investigação no DIAP de Lisboa, 11 dos quais investigam factos ocorridos nos últimos dois meses.