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Associação criminosa. Tráfico de seres humanos. Acusação. MP. DIAP de Lisboa

27 nov 2023
Ministério Público da Comarca de Lisboa

O Ministério Público deduziu acusação contra 51 arguidos, 41 pessoas singulares e 10 pessoas coletivas, pela prática de um crime de associação criminosa, cinquenta e cinco crimes de tráfico de seres humanos e um crime de branqueamento de capitais.

Cinco dos arguidos estão ainda acusados de um crime de detenção de arma proibida.

Resulta da acusação que o grupo, liderado por dois dos arguidos, atuava de forma concertada tendo como objetivo aliciar, transportar e alojar pessoas de várias nacionalidades para território nacional para fins de exploração do trabalho, em explorações agrícolas, dependendo das culturas sazonais, em diversas localidades deste país, atividade que realizaram desde 2020 até serem detidos e presentes a primeiro interrogatório judicial, em novembro de 2022.

As vítimas viviam em condições precárias, sendo obrigados a trabalhar em condições indignas e sujeitos a ameaças físicas e psicológicas.

Ainda com base na acusação, o objetivo dos arguidos era o de obterem elevados ganhos económicos com os quais adquiriam bens de luxo, designadamente viaturas, que colocavam em nome de terceiros de forma a dissimular a origem ilícita do lucro obtido.

Os arguidos utilizaram empresas fictícias através das quais as explorações agrícolas lhes entregavam os valores monetários.

26 arguidos aguardam o desenrolar do processo sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária.

NUIPC: 15/22.8JBLSB