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Abuso sexual de crianças. Violação. Primeiro interrogatório judicial. Medida de coação. MP do Seixal

8 jul 2022
Ministério Público da Comarca de Lisboa

Na sequência de emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 6 de julho, a primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de quatro crimes de abuso sexual de crianças e de um crime de violação.

Existem fortes indícios de que o arguido, de dezasseis anos, praticou, em outubro de 2021, atos de cariz sexual com uma menor de 12 anos.

Já depois de ter sido constituído arguido, entre fevereiro e junho de 2022, o arguido voltou a contactar a menor, tendo praticado novamente com a mesma atos de cariz sexual, tendo, numa dessas situações mantido relações contra vontade da vítima. 

Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de obrigação de permanência na habitação e, até à sua implementação, a de prisão preventiva.

A juiz de Instrução Criminal determinou a aplicação da medida de coação de obrigação de permanência na habitação (sem sujeição a prisão preventiva).

A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.