Por sentença proferida no dia 15 de julho de 2022, o Juízo Local Criminal de Lisboa condenou um arguido pela prática de um crime de abuso de confiança agravado na pena de 14 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de dois anos, mediante regime de prova que deverá contemplar a prestação de 200 horas de trabalho a favor da comunidade.

Tendo sido declaradas perdidas a favor do Estado as vantagens patrimoniais adquiridas, o arguido foi condenado a entregar ao Estado a quantia de 26 mil euros, tendo sido também condenado no pagamento à demandante de uma indemnização cível nesse mesmo valor, a título de danos patrimoniais.

Os factos remontam ao final de 2019, quando o arguido se deslocou às instalações da ofendida, uma empresa de Rent a Car, em Lisboa, onde celebrou um contrato de aluguer de uma viatura para o período de 3 dias.

No entanto, o arguido não entregou o veículo na data prevista para o fim do contrato, nem o fez até ao presente, apesar das várias tentativas de contato por parte da ofendida.

O Tribunal deu como provados todos os factos da Acusação proferida pelo Ministério Público.