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29-03-22

Ao abrigo do artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

25-03-22

O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de roubo agravado, na forma tentada, sendo que um deles foi ainda condenado pela prática de um crime de detenção de arma proibida.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
24-03-22

O Ministério Público apresentou, no dia 23 de março, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de homicídio, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.

24-03-22

Ao abrigo do artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

23-03-22

O Ministério Público requereu o julgamento, em processo comum e perante tribunal coletivo, de três arguidos, naturais do Bangladesh, pela prática de 5 crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, 2 crimes de ofensas à integridade física...

23-03-22

O Ministério Público deduziu acusação, em processo comum e com intervenção de tribunal coletivo, contra um arguido pela prática de 40216 crimes de pornografia de menores.

22-03-22

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de 2566 crimes de pornografia de menores.

22-03-22

O Ministério Público acusou duas arguidas, uma sociedade unipessoal e a sua gerente, pela prática de dois crimes de abuso de confiança à Segurança Social, na forma continuada.

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