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31-03-22

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de perseguição, um deles agravado, um crime de importunação sexual, um crime de resistência e coação a funcionário e dois crimes...

31-03-22

O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, uma pessoa singular e uma sociedade por quotas, pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada e um crime de branqueamento.

31-03-22

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de três crimes de furto qualificado.

30-03-22

O Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento a um recurso do Ministério Público, indiciando um arguido por, pelo menos, 53 crimes de pornografia de menores e determinando a respetiva prisão preventiva.

30-03-22

O Ministério Público requereu o julgamento de dois arguidos, uma pessoa singular e uma pessoa coletiva, pela prática de um crime de branqueamento com precedência dos crimes de acesso ilegítimo e burla qualificada.

Ministério Público da Comarca de Lisboa
30-03-22

O Ministério Público deduziu acusação contra duas arguidas, irmãs, pela prática, em coautoria material, de 15 crimes de burla.

29-03-22

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática de dois crimes de roubo, um dos quais agravado, e de um crime de detenção de arma proibida.

29-03-22

Ao abrigo do artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

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