O Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento a um recurso do Ministério Público, indiciando um arguido por, pelo menos, 53 crimes de pornografia de menores e determinando a respetiva prisão preventiva.

O arguido havia sido apresentado a primeiro interrogatório judicial em outubro, indiciado pelo Ministério Público justamente pela prática de 53 crimes.

O juiz de Instrução entendeu verificado unicamente um crime de pornografia de menores, não acolheu a promoção do Ministério Público de aplicação da prisão preventiva  e decidiu sujeitar o arguido às medidas de coação de obrigação de apresentação periódica trissemanal, proibição de se ausentar para o estrangeiro e entregar o passaporte e proibição de usar o serviço de internet da Altice.

Foi desta decisão que o Ministério Público recorreu, tendo visto, agora, o Tribunal da Relação dar-lhe razão.

O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.