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19-12-22
Extinção de Associação Sindical. Confirmação de sentença. MP. Tribunal da Relação de Lisboa

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão de extinção do SNMMP – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas.
19-12-22
Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. MP de Almada

No âmbito de três inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou a interrogatório judicial cinco detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
19-12-22
Desobediência a ordem de dispersão de reunião pública. Condenação. MP. Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa

Após acusação proferida pelo Ministério Público, o Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa condenou, no dia 16 de dezembro último, quatro arguidos pela prática de um crime de desobediência a ordem de dispersão de reunião pública, na pena...
16-12-22
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
Ministério Público da Comarca de Lisboa
14-12-22
Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:
12-12-22
Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa

No âmbito de dois inquéritos distintos, o Ministério Público apresentou, no dia 7 de dezembro de 2022, a primeiro interrogatório judicial três detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
06-12-22
Roubos. Furto qualificado. Violência depois da subtração. Acusação. MP do Seixal

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática dos crimes de roubo e de detenção de arma proibida.
05-12-22
Tráfico de estupefacientes. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

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