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Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual, União Europeia
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-2021
Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-02-2013
Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia)
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Europeia de Patentes (OEP/EPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-11-2000
Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1996
Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1996
Acto Relativo à Revisão do Artigo 63.º da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), de 5 de Outubro de…
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Europeia de Patentes (OEP/EPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-1991
Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1989
Acordo sobre Protecção Recíproca de Indicações de Proveniência, Denominações de Origem e Denominações Similares
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-1981
Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de…
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-09-1977
Acto de Genebra de Revisão Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou…
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-05-1977