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Violência doméstica. Resistência e coação sobre funcionário. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP do Seixal

1 ago 2022

O Ministério Público apresentou, no dia 28 de julho, a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indicado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de resistência e coação sobre funcionário.

Os factos indiciam que o arguido, desde o início do relacionamento amoroso, em maio de 2022, com a vítima, por diversas vezes insultou-a, agrediu-a, chegando a ameaça-la de morte.

Já depois de a ofendida ter terminado a relação, o arguido continuou a enviar mensagens com ameaças e a persegui-la até ao local de trabalho e até à residência daquela.

Após a detenção, o arguido, ao ser conduzido à viatura policial, pisou e empurrou um agente da autoridade, colocando-se em fuga, algemado.

Ao ser intercetado, o arguido desferiu vários pontapés no agente.

O arguido tem diversos processos judiciais pela prática de crimes de violência doméstica.

Após o interrogatório, a Juiz de Instrução Criminal determinou que o arguido ficasse sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação sob vigilância eletrónica, bem como de proibição de contactos com a ofendida.

O inquérito prossegue sob a direção do Ministério Público da SEIVD do Seixal, coadjuvado pela PSP.