O Ministério Público do DIAP de Lisboa deduziu acusação, no passado dia 15 de abril, contra  um arguido pela prática dos seguintes crimes:

- 1 (um) crime de violação;

- 2 (dois) crimes de falsificação de documento em concurso aparente com 2 (dois) crime de falsas declarações;

- 1 (um) crime de falsas declarações;

- 1 (um) crime de falsificação de documento;

- 1 (um) crime de falsidade de declaração.

Com base na acusação,  no dia 17 de abril de 2020, a vitima encontrava-se numa rua do centro de lisboa a pedir comida a quem passada. O arguido aproximou-se dela, oferecendo-lhe alimentos que disse ter em sua casa.

A vítima acedeu e acompanhou o arguido até um prédio devoluto e abandonado. Já no interior do edifício, o arguido ofereceu à ofendida alimentos para ela comer, obrigando-a, de seguida, e sob ameaça de uma arma branca, a despir-se, concretizando a violação.

Ainda com base na acusação, o arguido, após ter chegado a Portugal, em  2015, dirigiu-se ao gabinete de asilo e refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e, fazendo-se passar por outra pessoa, pediu asilo e proteção internacional.

Em novembro de 2020, o arguido redigiu um escrito que entregou no SEF, no qual solicitava a alteração da identidade.

No entanto, aquando da detenção pelo crime de violação, o arguido apresentou-se às autoridades com a identificação falsa, o mesmo tendo acontecido perante o juiz de instrução criminal no âmbito da diligência do primeiro interrogatório judicial, em dezembro daquele ano.

O arguido sabia que as declarações prestadas perante os elementos do SEF, da PSP, da Polícia Judiciária e em primeiro interrogatório judicial de arguido detido não correspondiam à verdade e que a identidade que declarou possuir não lhe pertencia.

O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP da Comarca de Lisboa.