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Violação de correspondência. Abuso de cartão de garantia e de crédito. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa

20 mar 2023

O Ministério Público apresentou, no dia 16 de março, a primeiro interrogatório judicial, dois arguidos, um homem e uma mulher, fortemente indiciados da prática de um crime de violação de correspondência e um crime de abuso de cartão de garantia e de crédito agravado.

Resulta indiciado dos factos que os arguidos, apercebendo-se de que cartas enviadas por instituições bancárias a clientes no estrangeiro continham cartões de débito e de crédito,  apoderaram-se dos mesmos com o intuito de os utilizarem para concretizar pagamentos.

Assim, os factos indiciam que os arguidos, pelo menos desde 21 de janeiro de 2021, utilizaram os dados dos cartões através da internet ou de sistema contactless, para proceder ao pagamento de bens e serviços.

No total, os arguidos efetuaram pagamentos no valor de mais de 40 mil euros.

No interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a medida de coação de prisão preventiva mas o Juiz de Instrução Criminal decretou aos arguidos a obrigação de apresentações periódicas às autoridades e proibição de contactos entre si.

A investigação é dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.