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Resistência e coação sobre funcionário. Injúria. Acusação. MP do Seixal

12 dez 2023

O Ministério Público do Seixal deduziu acusação contra quatro arguidos pela prática do crime de resistência e coação sobre funcionário. Três deles estão ainda acusados e do crime de injúria agravado

Os factos ocorreram a 9 de setembro de 2021. Nessa data foi solicitada a presença e auxílio da PSP no Bairro da Jamaica para que se efetivasse uma decisão camarária de demolição e emparedamento de construções ilegais que estavam a ser utilizadas para atividades de restauração e de bebidas sem licenciamento.

Sendo um desses estabelecimentos explorado por um dos arguidos, segundo a acusação, este não só se recusou a abrir a porta e a retirar os seus pertences como, juntamente com os demais arguidos, começou a mobilizar outros moradores do bairro para que viessem impedir os trabalhos do município. Ao mesmo tempo, estes últimos arguidos injuriaram polícias e funcionários da autarquia.

Com a sua conduta, os arguidos ainda conseguiram juntar cerca de 30 pessoas e assim interromper a continuação dos trabalhos que só prosseguiram depois da chegada do Corpo de Intervenção e com a detenção do principal arguido.

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