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Pornografia de menores agravado. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP da Moita

16 jan 2023

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, um arguido fortemente indiciado pela prática de 31 crimes de pornografia de menores agravado.

Os factos indiciam que o arguido, o qual foi detido no dia 12 de janeiro de 2023, carregou, guardou e partilhou ficheiros de conteúdo pornográfico envolvendo menores.

Aquando das buscas à residência do arguido, foi apreendido um telemóvel que continha uma quantidade elevada de ficheiros de vídeo e imagem nos quais se podem visualizar crianças, algumas dos quais bebés, em atos sexuais.

O arguido exerce funções numa associação conde se desenvolvem atividades desportivas que têm como destinatários crianças.

Após o interrogatório judicial, o Juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido, além do termos de identidade e residência, as medidas de coação de obrigação de apresentações diárias no órgão de polícia criminal de área de residência, proibição de frequentar as instalações da associação nos momentos que ocorra a frequência de menores de 18 anos e proibição de aceder à Internet ou utilizar qualquer equipamento informático e eletrónico em que seja possível a visualização de vídeos e imagens.

O inquérito é dirigido pelo Ministério Público da Moita do DIAP da comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.