O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, agente de execução, pela prática do crime de peculato, na forma continuada.

De acordo com a acusação, a arguida, tendo sido nomeada agente de execução em múltiplos processos, aproveitou-se dessa circunstância para se apropriar de quantias dos mencionados processos de execução. Ao todo, apoderou-se de 280.311,28 euros à custa do empobrecimento de credores e executados.

A acusação foi remetida ao Gabinete de Recuperação de Ativos, solicitando ao mesmo que proceda à liquidação da vantagem ilicitamente obtida, para efeitos de promoção de perda alargada de bens a favor do Estado

O crime pelo qual a arguida foi acusada é também punido com a pena acessória de proibição do exercício de função.

A investigação foi dirigida pelo DIAP da Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, 4.ª secção do Seixal.