O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de uma arguida pela prática de um crime de um crime de peculato, na forma continuada.

Com base na acusação, a arguida, escrivã de direito, exerceu funções de Secretária de Justiça num tribunal da comarca de Lisboa no período compreendido entre dezembro de 2015 e junho de 2018.

No âmbito daquelas funções, cabia à arguida receber, dos funcionários judiciais que chefiava, as quantias monetárias provenientes de atos avulsos, entre os quais, emissão de certificados de registo criminal, certidões e fotocópias extraídas de processos.

No entanto, e com base ainda na acusação, ao longo daquele período, a arguida recebeu mas não depositou uma grande parte dos valores que lhe foram entregues, tendo lesado o erário público em €64.866,50.

O Ministério Público deduziu, em representação do Estado Português, pedido de indemnização civil no valor de €64.866,50.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.